Van Dal Fernandes, Diego, CEULJI/ULBRA, Brasil
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XX Salão de Iniciação Científica - Direito
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VISTA PELA SOCIEDADE COMO MEIO PARA DIMINUIR A CRIMINALIDA FRENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 171/1993
Resumo -
XIX Salão de Iniciação Científica - Direito
A NECESSIDADE DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O INGRESSO NA ESFERA JUDICIAL
Resumo