Gomes Freire, Lorena

• XXIV Salão de Iniciação Científica - Direito
  RESERVA NACIONAL DO COBRE (RENCA): ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DOS DECRETOS Nº 9.142/2017 E 9147/2017, FACE AO ART. 225, § 1º, INC. III CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  Resumo