A presente pesquisa objetiva tratar acerca do instituto da audiência de custódia no Brasil. Será feita uma análise sobre as normas que instituem a garantia em questão, em especial o Pacto de San José da Costa Rica, e sua in(aplicabilidade) no sistema jurídico interno. A pesquisa tem como objetivo verificar se a audiência de custódia, prevista no referido diploma internacional, no qual o Brasil é signatário, garante a efetivação do direito à igualdade e do acesso à justiça e contempla a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que essas garantias são trazidas pelo referido instituto através da rápida apresentação do indivíduo preso em flagrante a um juiz.