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O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um diagnóstico sobre a alteração do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15.
Beatriz Lopes Machado, Luís Marcelo Mendes

Última alteração: 17-10-2016

Resumo


O direito a alimentação e a materialização do Principio da Dignidade para crianças e adolescentes: um diagnostico sobre a alteração do artigo 528 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15. Desta forma, verifica-se que o trabalho tem relevância cientifica porque, produzirá mais conhecimento aos acadêmicos para a área de direito de família, os princípios que regem a Constituição Federal de 1988, também o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os cuidados que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem em relação a cada criança e adolescente, serão tratadas questões sobre o direito do alimentado, a forma do pagamento da pensão alimentícia, o porquê do dever de pagamento da pensão alimentícia, para a criança e o adolescente e as condições objetivas da obrigação de alimentar.