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OS MORADORES DE RUA E A INVISIBILIDADE SOCIAL: um diagnóstico sobre o papel do direito na materialização do acesso a cidadania
Luís Marcelo Mendes, Jêniffer Kinder

Última alteração: 18-10-2016

Resumo


A presente pesquisa visa trabalhar com os moradores de rua e a reversão do processo de invisibilidade social através da materialização do principio da dignidade da pessoa humana, a fim de incluir esses sujeitos em rol da cidadania. Em um regime democrático a igualdade é um alicerce fundamental. Haja vista que um sistema baseado na igualdade, pressupõe que todos os indivíduos devem receber um tratamento isonômico, pois possuem os mesmos direitos e deveres assegurados em nossa Carta Magna. Dessa forma, o Estado necessita criar mecanismos de inclusão social, através de políticas públicas que assegurem que os moradores de rua, possam ter acesso a uma existência digna a partir de bens matérias/imateriais que contemple as necessidades humanas básicas.