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O estudo da função social quanto ao ensino constitucional na educação básica sob a perspectiva dos direitos humanos tem como problemática em que o ensino de constitucionalismo poderia influenciar no desenvolvimento da cidadania conectado a temática dos direitos humanos. A presente pesquisa dar-se-á a partir do método dedutivo na linha de pesquisa Estado, Sociedade e Direito e busca saber se a introdução de direito constitucional, nas diretrizes nacionais de educação, como disciplina obrigatória e indispensável desde o sexto ano do ensino fundamental até o final do ensino médio, seria uma ferramenta na formação de crianças e adolescentes conscientes e, por conseguinte, promessa de alteração da realidade brasileira com cidadãos a luz de seus direitos.