A lei 11.340/2006 denominada Maria da Penha, tem finalidade de proteger a mulher vítima de violência no âmbito familiar. Dentre as formas de violência, está a violência psicológica, tipifica na Lei Maria da Penha, que pode ser entendida por qualquer conduta que lhe cause dano emocional, diminuição da autoestima, ameaça, ou qualquer comportamento que prejudique a saúde psicológica e à autodeterminação da mulher. A Lei Maria da Penha contém prerrogativas para amparar as vítimas de todas as formas possíveis de violência com a premissa de combater essa forma de violência.