Portal de Eventos da ULBRA., XVI Fórum de Ensino, Pesquisa e Extensão (Carazinho)

Tamanho da fonte: 
NR 28
Giovana Elicker das Neves, Nair Angélica Comassetto Marchezan

Última alteração: 16-10-2018

Resumo


INTRODUÇÃO:

A NR 28 determina os procedimentos a serem praticados pelo agente fiscal do trabalho, assim como a aplicação de penalidade e multas, quando não de acordo com as normas determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Cabe ressaltar que, caso o agente fiscal constate alguma irregularidade, irá notificar o empregador e dar um prazo de no máximo 60 dias paras as devidas correções, ainda, se o local, setor ou máquina, esteja em eminente risco para o trabalhador, poderá ser interditado ou embargado.

 

OBJETIVO:

A presente pesquisa tem como objetivo conhecer e divulgar a NR 28 dando ênfase aos procedimentos realizados na fiscalização dos locais de trabalho de acordo com as determinações das normas referente a saúde e segurança do trabalhador.

METODOLOGIA:

A pesquisa foi realizada no mês de agosto de 2018 na disciplina de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Foi utilizada bibliografia referente às normas regulamentadoras, e, através de documento especifico, foi estudado a NR 28.

RESULTADOS:

O embargo ou interdição do local de trabalho pode ser determinado mediante laudo técnico do agente fiscal.

Caso a empresa descumpra as determinações cabíveis e fiscalizadas por mais de três vezes, aplica-se multa que será determinada pelo anexo da NR 28. O empregador também será penalizado em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei. O valor das multas vão de acordo com o número de empregados e o tipo de infração que a empresa cometeu, ressalta-se que o valor pode aumentar conforme a gravidade da infração.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Objetivo desse trabalho foi realizar um estudo sobre NR 28 – Norma Regulamentadora 28. NR é um conjunto de requisitos e procedimentos a segurança e medicina do trabalho, sempre orientando as ações voltadas segurança do empregado e responsabilidades do empregador em manter um ambiente saudável e seguro. Alguns itens devem ser observados com atenção, entre eles estão: a organização e segurança do ambiente de trabalho, a condições de higiene no local de trabalho, a documentação de segurança e a proteção coletiva e individual dos trabalhadores.