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ESTRUPRO DE VULNERAVÉL: dos menores de 14 anos nos crimes sexuais.
Daiane Gil da Silva, Juliana Müller, Verônica Fabris Novello, Juliano Geier, Luthyana Demarchi de Oliveira

Última alteração: 29-10-2019

Resumo


Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender o conceito de estupro de vulnerável pela perspectiva da capacidade de discernimento que menores de 14 anos, ou seja, analise de como o Direito se preocupa com a proteção dos mais vulneráveis, pois se sabe que a violência contra crianças e adolescentes vem numa crescente no país, onde menores são expostos a diversas formas de exploração sexual, perfaz um breve histórico do delito estupro e sua aplicação jurídica. O texto centra-se no caput do tipo legal do art. 217-A, do Código Penal, o qual afirmar que a vulnerabilidade é absoluta, tendo com base a análise de uma jurisprudência de um julgado real, como forma de analisar um caso real.

 

Palavras- Chaves: Sociedade. Crimes sexuais. Estrupo de vulnerável. Código Penal- Art. 217-A.