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O presente resumo simples busca entender como o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona a respeito dos direitos dos animais, de uma forma mais especifica, objetiva-se compreender se o animal detêm ou não o status de sujeito de direitos na legislação civilista brasileira. O método de abordagem do presente projeto de pesquisa é o dedutivo, assim o referido trabalho contará com pesquisa de artigos jurídicos e análise legislativa do Código Civil brasileiro para assim abordar o tema proposto. A discussão acerca do status jurídico atribuído ao animal se justifica pela mudança que vem ocorrendo em relação aos direitos dos mesmos em esfera mundial, a qual retira a retrógrada ideia de que unicamente o ser humano seria titular de direitos, pelo atual e consciente pensamento de que também os animais possuem direitos inerentes, além disso, o assunto proposto é jurídica, ética e moralmente relevante. Há uma eminente necessidade de se conferir aos animais status de sujeitos de direito, para que se possa garantir-lhes maior proteção jurídica, justificando assim o estudo a ser feito.