Barbosa da Silva, Elaine Barbosa da Silva, CEULJI/ULBRA, Brasil

• XXI Salão de Iniciação Científica - Direito
  INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 A LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO
  Resumo