Oliveira, Izabely Souza, Centro Universitário Luterano de Manaus, Brasil
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VI Mostra Científica Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão - Iniciação Científica e/ou Pesquisa Orientada
ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR E A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA FOTOVOLTAICA
Resumo -
IX MOSTRA CIENTÍFICA E INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CEULM/ULBRA - DIREITO
A relativização da Lei 12.015/09 que incluiu o artigo 217-A no Código Penal (Estupro de Vulnerável), com enfoque nos casos de estupro em que a vítima é adolescente nos termos do artigo 2° do ECA e externa seu consentimento para o ato sexual.
Resumo