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Barbosa da Silva, Elaine Barbosa da Silva, CEULJI/ULBRA, Brasil
XXI Salão de Iniciação Científica
- Direito
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 A LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO
Resumo