Portal de Eventos da ULBRA., XVIII Salão de Iniciação Científica e Trabalhos Acadêmicos

Tamanho da fonte: 
PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA
Mariana Ruszkowski da Rocha, Nathalia Papke Feil, Rosangela Dall'Acqua

Última alteração: 04-04-2018

Resumo


O presente trabalho busca mostrar que a publicidade, como maior ferramenta de divulgação de serviços e produtos é essencial para estimular a economia, uma vez que ela desperta no consumidor o desejo de consumir e de adquirir cada vez mais. Entretanto, quando utilizada de maneira abusiva e enganosa, pode ser maléfica ao consumidor, causando-lhe danos, prejuízos e muitas vezes o induzindo ao erro. Para proteger a vulnerabilidade do consumidor, toda publicidade deve obedecer ao princípio da veracidade, devendo conter conteúdo informativo verídico, não se permitindo informações falsas e que atentem contra valores individuais e da sociedade. A publicidade enganosa é aquela que afirma ou atribui, no todo ou em parte, uma informação, qualidade ou atributo falso ao produto ou serviço, também é enganosa quando omite uma informação necessária para o conhecimento do consumidor. Já na publicidade abusiva nem sempre há uma inverdade ou a indução do consumidor ao erro, porém ela age contra a ética e a moral, são vedadas por veicularem mensagens que atentam contra valores não apenas individuais, mas da sociedade, tais como a discriminação racial e a incitação à violência. É preciso muito cuidado e atenção ao ver anúncios publicitários, uma vez que podem conter omissões, capazes de enganar o consumidor, sem que o mesmo perceba. A identificação de publicidades ilícitas, veiculadas em desrespeito ao CDC, constituem crimes contra as relações de consumo. O principal objetivo é demonstrar que este tipo de publicidade é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor e, que muitas vezes o consumidor, por ser vulnerável, não conhece os seus direitos e acaba sendo enganado pelas propagandas abusivas e enganosas, causando-lhe algum tipo de constrangimento ou prejuízo econômico. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e a própria Lei de defesa do consumidor. Deste modo, podemos concluir que a publicidade quando utilizada de maneira correta trás inúmeros benefícios ao consumidor, pois é através dela que é feita a divulgação dos produtos e serviços, no entanto, caso contrário ela trás malefícios, prejudicando o consumidor, causando-lhe algum dano moral ou material.


Palavras-chave


Publicidade. Abusiva. Enganosa. Divulgação. Omissão. Vulnerável

Texto completo: PDF