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RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE
Marina Pereira Dutra

Última alteração: 23-08-2016

Resumo


O presente projeto tem o propósito de discutir sobre o tema da multiparentalidade, pois o conceito de família sofreu diversas mutações, abandonando paradigmas e sofrendo extremas modificações na sua estrutura, como o núcleo familiar antes formado pela mãe e pelo pai, unidos pelo casamento, com seus respectivos filhos e atualmente formado por várias modalidades diferentes de família. O objetivo é de averiguar o âmbito jurídico e socioafetivo relacionando-os a multiparentalidade, analisando a possibilidade de reconhecimento da mesma no ordenamento jurídico. O método de procedimento no desenvolvimento da pesquisa será a pesquisa bibliográfica, bem como jurisprudencial. O referido projeto de monografia se dispõe a demonstrar que a paternidade não pode ficar limitada a vínculos biológicos, portanto, a multiparentalidade pode ser uma forma de reconhecer elementos subjetivos, como o afeto, pois o mesmo é a base para o direito de família atual, em vista da evolução histórica da sociedade.


Palavras-chave


MULTIPARENTALIDADE, SOCIOAFETIVO, DIREITO DE FAMILIA

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