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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA APLICADA NA FASE PRÉ E PÓS CONTRATUAL
Olga Regina Gomes Duarte

Última alteração: 23-08-2016

Resumo


O presente trabalho abordará a aplicação do princípio da boa fé no contrato de compra e venda na fase pré e pós contratual. O contrato de compra e venda é de grande relevância, pois a todo tempo as pessoas celebram contratos, que é natural da vida em sociedade. O contrato formalizado é essencial para um eventual ajuizamento de ação. O presente projeto visa à realização de trabalho de conclusão que objetiva pesquisar o contrato de Compra e Venda, demonstrando a importância do princípio da boa fé, na fase pré e pós contratual, nestas relações contratuais em nossa sociedade, como mantenedor da ordem no andamento do contrato, durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato.Com o princípio da boa-fé vigente em nosso Novo Código Civil, objetivamente, cada pessoa deve ajustar sua conduta social. A esse conceito de boa fé está ainda subentendido que este princípio consiste em regra de conduta fundada na honestidade, retidão e lealdade. Diante disso deve-se guardar o dever de lealdade, de bem informar, de cumprir com as expectativas legitimas e razoáveis do parceiro contratual.

Palavras-chave


Contrato; Compra; Venda; Princípios; Lealdade.

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