Portal de Eventos da ULBRA., XVIII SEMINÁRIO DE PESQUISA

Tamanho da fonte: 
DIREITO DE IMAGEM DO JOGADOR PROFISSIONAL E SEUS REFLEXOS TRABALHISTAS
Raul Freitas Lucena

Última alteração: 23-08-2016

Resumo


O presente estudo procurou aprofundar o conhecimento que se tem sobre o reconhecimento da natureza salarial do valor pago como direito de imagem no contrato de jogador de futebol. Neste cenário, corriqueiramente debatidas na Justiça do Trabalho, em especial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, está o direito de imagem. A doutrina e a jurisprudência atualmente vêm se debruçando para identificar se o contrato de licença de uso de imagem encontra-se abraçado pelo contrato civil ou mesmo se integra à remuneração do atleta na modalidade de salário. Assim, será conduzido o presente projeto de monografia.

É necessário inscrever-se na conferência para visualizar os documentos.