Última alteração: 12-11-2025
Resumo
O Balcão do Consumidor é um programa de extensão da Universidade Luterana do Brasil, em colaboração com o PROCON-RS, que visa prioritariamente a resolver conflitos de consumo pela via extrajudicial. No contexto operacional do projeto, acadêmicos de direito, devidamente orientados, desempenham um papel essencial na execução desta iniciativa, visando à concretização da proposta. A iniciativa de extensão propõe-se a atender à demanda da sociedade, ampliando a resolução de conflitos do mercado de consumo com base no CDC, bem como realiza atividades educativas sobre práticas de consumo. Para os discentes envolvidos, a experiência de atuação constitui um dos objetivos centrais, permitindo integração entre teoria e prática em benefício da coletividade. O modo de atuação do Balcão baseia-se em atendimentos presenciais, nos quais os consumidores têm a oportunidade de apresentar suas demandas consumeristas e buscar, com a assistência dos universitários, soluções conciliatórias entre as partes envolvidas. Simultaneamente, os alunos participantes são estimulados a otimizar suas técnicas de argumentação e negociação, recorrendo a estudos teóricos, pesquisas bibliográficas e estratégias inovadoras, incluindo o uso de mídias digitais para a divulgação de dicas de consumo e orientações sobre direitos assegurados por lei. Os resultados obtidos demonstram a efetividade do projeto, atingindo a marca de 80% de resolução de casos. Somente neste ano, mais de 700 pessoas foram atendidas pela unidade do Balcão do Consumidor de Guaíba/RS, número que compreende tanto as conciliações presenciais quanto as orientações prestadas. Por fim, o projeto desempenha papel essencial na promoção do acesso à justiça e na proteção dos direitos do consumidor, atuando na prevenção de litígios judiciais e contribuindo para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que forma profissionais mais conscientes, éticos e comprometidos com a sociedade.