Os contratos bancários possuem grande relevância econômica e social na sociedade contemporânea, e a fixação de taxas abusivas viola a função social do contrato. Diante disso, observa-se a dificuldade em estabelecer parâmetros objetivos para caracterizar a abusividade dos juros remuneratórios pactuados. A pesquisa tem como objetivo analisar a atuação dos tribunais nacionais, evidenciando a falta de uniformidade nas decisões referentes aos juros remuneratórios em contratos de empréstimo e a consequente insegurança jurídica decorrente da ausência desses parâmetros. Para a elaboração do estudo, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada em tribunais de justiça brasileiros. A seleção dos acórdãos foi por amostragem, considerando dez julgados recentes de dois tribunais de justiça de cada região (sul, sudeste, norte, nordeste e centro-oeste) do Brasil. As decisões selecionadas constam em uma planilha eletrônica, incluindo informações como tribunal de origem, resultado do julgamento, taxa contratual, taxa média divulgada pelo Banco Central e argumentos relevantes utilizados pelo magistrado na fundamentação do decisum. A análise dos dados registrados na planilha revela que: a) todos os julgados considerados utilizam a taxa média divulgada pelo Banco Central como parâmetro para verificar a abusividade; b) há discrepância entre as decisões proferidas em casos que empregam o mesmo parâmetro; c) as instituições financeiras instrumentalizam-se, em alguns estados, da falta de uniformidade entre os tribunais que adotam parâmetros semelhantes. Conclui-se que se mostra essencial desenvolver estudos que definam parâmetros claros a serem utilizados pelos magistrados na verificação, em cada caso concreto, da existência de abusividade nos juros remuneratórios pactuados entre as partes.