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O presente trabalho tem como intenção abordar a temática em torno do negócio jurídico processual, instituto inserido na codificação processual civil de 2015, que possibilita a utilização dos mesmos princípios do negócio jurídico do direito material e transpô-lo para o âmbito processual. Desta forma, a exemplo do negócio jurídico das relações jurídico-material, existe a possibilidade de modulação do processo considerando-se as especificidades do caso sob análise, negociando as partes os prazos, a distribuição do ônus da prova, entre outras questões processuais. Diante desta possibilidade de negociação de regras processuais, até então tidas como não passíveis de composição, abre-se a discussão quanto ao equíbrio da relação jurídico-processual, na medida em que se por um lado abre-se mão do formalismo excessivo, por outro possibilita-se o tratamento a distribuição dos ônus pelos termos estabelecidos pelas partes, o que poderia ocasionar um desequilíbrio na relação. Ao final, apresentam-se as conclusões provisórias alcançadas pelo grupo de pesquisas em Meios Judiciais e Extrajudiciais de solução de conflitos.

Negócio Jurídico Processual; Isonomia; Formalismo; Segurança Jurídica