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A RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS PELOS DANOS AMBIENTAIS NO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
Paula Costa de Jesus

Última alteração: 09-03-2017

Resumo


O Direito do Ambiente tem sido um dos assuntos mais pautados no meio público e privado, uma vez que a humanidade vem enfrentando muitas adversidades ambientais, frutos de um estilo de vida, desenvolvido durante considerável tempo, que não está equilibrado com as condições do próprio mundo. Em busca de superar este problema encontrou-se na lei uma espécie de terapia que com regras coercitivas, penalidades e imposições busca coibir a ação daqueles que poluem. Não quer-se com este trabalho contrariar a unanimidade que representam os demais instrumentos de proteção ambiental mas busca-se demonstrar como essa proteção legislativa é promovida na modalidade da responsabilidade civil objetiva, nos casos em que o dano ambiental está ligado a pessoas jurídicas privadas.


Palavras-chave


Direito Ambiental; Responsabilidade Civil; Pessoas Jurídicas Privadas

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