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A possibilidade de admissão da prova ilícita dos casos de alienação parental tendo como base o princípio da dignidade humana e o da proporcionalidade
Cimara Santos da Silva

Última alteração: 03-04-2017

Resumo


O presente projeto tem por objetivo estudar a possível aceitação de provas ilícitas nesse campo do Direito de Família de modo a proteger a convivência familiar saudável, inibir a prática do ato de alienação parental e responsabilizar o causador do dano de forma rápida e eficaz e aborda de uma forma sucinta que prova ilícita já vem sendo admitida em jurisprudência nos casos de alienação parental, com o intuito de minimizar os graves danos causados pela prática desse ato e garantindo à criança seus direitos fundamentais, tendo como fundamento o princípio da proporcionalidade, bem como o da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do menor, defronte a um tema de relevante complexidade, onde o juiz tem como norte, em muitos casos, apenas diagnósticos (laudos) de psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário, no qual a criança merece destaque especial por se tratar de um ser ainda em desenvolvimento.


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