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APAC – INSTRUMENTO ALTERNATIVO À PRISÃO TRADICIONAL: DIGNIDADE E RESSOCIALIZAÇÃO
Yasmin rocha da Silva Antunes, Alexandra Medeiros da Silveira, Cheila de Oliveira Raphaelli, klayton augusto martins tópor

Última alteração: 10-11-2025

Resumo


O Grupo do Observatório de Violência e Direitos Humanos, vinculado ao Curso de Direito, da Ulbra Campus Guaíba, dedica-se a estudar, pesquisar e entender as diversas formas de violência social e o desrespeito aos direitos humanos. Anualmente proporciona visitas aos centros prisionais como a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba/RS, a Penitenciária Estadual de Canoas/RS (PECAN) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre/RS (APAC). Essa última, onde os subscritores deste resumo dedicaram-se a pesquisar principalmente, sobre o seu funcionamento, a forma de ressocialização e a manutenção dos direitos humanos no cumprimento de pena. Para tanto, verificou-se que a APAC, que é uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos que administra Centros de Reintegração Social (CRS), diferencia-se do sistema prisional tradicional por priorizar a valorização humana, o trabalho, a educação, a espiritualidade e a disciplina, exigindo adesão voluntária, após o trânsito em julgado da sentença, independentemente do delito ou da pena. A unidade de Porto Alegre é financiada exclusivamente pelo Governo Estadual, contando com recursos restritos e significativa participação de voluntários que promovem atividades diversas, especialmente educacionais, em parceria com órgãos públicos e instituições de ensino. As visitas técnicas realizadas pelos integrantes do Observatório demonstraram que o modelo APAC concretiza a função ressocializadora da pena, evidenciando que a dignidade, o respeito e a oportunidade de recomeço constituem pilares centrais para a efetivação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro, reafirmando, como destaca seu diretor Celso Rodrigues, que “todo homem é maior que seu erro”.


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