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A CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES JURÍDICAS NA MENTORIA LEGAL: O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DE LIBERDADE
Gabriel Moreira Schroer

Última alteração: 15-11-2025

Resumo


O estudo apresenta a experiência desenvolvida no projeto Mentoria Legal, realizado no semestre de 2025/2, que tem como propósito proporcionar aos estudantes de Direito vivências práticas na elaboração de peças jurídicas reais. Durante o período, os participantes elaboraram um Habeas Corpus em favor de um acusado de tráfico de drogas, com o objetivo de compreender a importância da fundamentação jurídica na defesa do direito à liberdade. A pesquisa caracteriza-se como aplicada, de natureza qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica. A partir da análise do caso, observou-se que a decisão judicial que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação genérica, sem demonstrar o modus operandi ou o periculum libertatis necessários para justificar a medida, contrariando o art. 93, IX, da Constituição Federal e o art. 315 do Código de Processo Penal. Constatou-se, ainda, a violação ao princípio da proporcionalidade, diante das condições pessoais favoráveis do acusado, e ao princípio da presunção de inocência, segundo o qual a liberdade deve ser a regra e a prisão, a exceção. A experiência contribuiu para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica, argumentação e aplicação prática dos princípios constitucionais, reforçando a importância da fundamentação adequada e do uso responsável do Direito como instrumento de proteção à liberdade.



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