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GARANTIA, QUALIDADE E DESEMPENHO LEGAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL: Análise das Manifestações Patológicas do Conjunto Habitacional “Residencial Viver Melhor” Em Manaus-Am
MAIARA CARVALHO PONTES

Última alteração: 22-10-2018

Resumo


A grande demanda de construções de edificações de interesse social em virtude do desenvolvimento de programas habitacionais desencadeou uma grande expansão no ramo da construção civil. Entretanto, tem-se identificado uma grande quantidade de construções apresentando patologias das mais variadas espécies. O Residencial Viver Melhor em Manaus-AM, considerado o maior complexo habitacional do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), beneficiando mais de cinco mil famílias é o objeto de estudo deste trabalho e o objetivo geral é analisar por meio de levantamento fotográfico as manifestações patológicas desse conjunto habitacional, quanto à garantia, qualidade e desempenho legais aplicado à edificações. Desta forma o usuário insatisfeito tem o direito de exigir o cumprimento da qualidade, aparados no aspecto legal, pelo o Código de Defesa do Consumidor, O Código Civil e a NBR 15.575:2013 no que se trata dos desempenhos exigidos em edificações de acordo com os usuários nos requisitos de segurança, sustentabilidade e habitabilidade. Entretanto, a questão de manuteniblidade no uso e operação não tem sido levada em consideração nesse estudo, devido aos elevados custos, falta de orientação especifica e detalhada em linguagem adequada à compreensão do usuário e dificuldades para a realização da manutenção. Foi observado que os problemas encontrados poderiam ser solucionados mediante de projetos que desde sua concepção deveriam adotar o desempenho pretendido, assim como o cuidado de cumprir a execução exatamente como determinado no projeto, pois foi nessas duas fases que foram identificadas grande parte das patologias encontradas. Por isso almeja-se com esta análise a contribuição para a melhoria da qualidade em construção de habitações de interesse social (HIS), a fim de evitar recorrência em outros empreendimentos de classe popular, bem como garantir a satisfação do usuário. Desta forma a importância do entendimento deste trabalho visa contribuir para a melhoria de qualidade de obras de HIS, a fim de evitar a recorrência em outros empreendimentos populares.

PALAVRAS-CHAVE: Patologias, Qualidade, Desempenho, MCMV.