Portal de Eventos da ULBRA., IX MOSTRA CIENTÍFICA E INTERDISCIPLINAR DE PESQUISA E EXTENSÃO DO CEULM/ULBRA

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Empegado Domestico
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Última alteração: 26-10-2018

Resumo


O empregado doméstico, comumente desvalorizado, agora tem os mesmos direitos que os demais empregados. Poucas são as discussões sobre o assunto, tanto no âmbito jurídico quanto no acadêmico. Contudo, as pressões pela igualdade de direitos para todos os trabalhadores culminaram na lei complementar de Nº 150/2015, que mudou o texto da Constituição para garantir aos empregados domésticos os mesmos direitos que já possuíam os demais trabalhadores. Até então, essa categoria era regida por uma lei.